Brasil: características gerais

O nome oficial do nosso país é República Federativa do Brasil. Por se tratar de uma república, pressupõe-se um Estado democrático de direito havendo elegibilidade e alternância de seus representantes, assim como, responsabilização de seus atos no período de seu mandato. Essas características se contrapõem com a Monarquia, pois, o monarca chega ao poder por meio da hereditariedade ficando no cargo de forma vitalícia e não sendo julgado por seus atos (“The king can`t do wrong”).

De acordo com a vontade da nação (Diretas, Já), nosso sistema de governo presidencialista reflete a acumulação de função de chefe de governo (atuação interna) e chefe de Estado (atuação externa) em um único cargo – a Presidência da República. Por exemplo: quando o presidente sanciona/veta leis ou legisla mediante Medidas Provisórias está atuando como chefe de governo, mas quando sai do país para representá-lo em uma conferência internacional age, assim, como um chefe de Estado. Em um país parlamentarista, surge a figura do primeiro ministro (indicado pelo parlamento – Congresso Nacional) que, nesse caso, atua como chefe de governo.

Nosso país possui 15.719 km de faixa de fronteira, possuindo limites com todos os países sul-americanos, com exceção do Chile e do Equador. Contudo, a Constituição Federal de 1988 reservou uma área de 150 km de largura para dentro do território nacional denominada Zona de Fronteira considerada fundamental para segurança nacional. O objetivo é resguardar essa porção do território para evitar entrada de imigrantes ilegais, drogas, armas e contrabando.

Por outro lado, possuímos uma orla marítima de 7.367 km havendo uma extensão de 12 milhas náuticas para dentro do oceano, onde o Brasil exerce SOBERANIA. Esta porção é definida Mar Territorial pela Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos do Mar de 1982. Nesta mesma convenção, está definida a Zona Econômica Exclusiva (ZEE) limitada a 200 milhas náuticas a partir da linha de base do Mar Territorial. Neste limite, todos os recursos econômicos do solo e do subsolo, vivos ou não vivos, metálicos ou não metálicos pertencem ao Brasil.

Observações:

1 – O Brasil entrou com um pedido em 2010 na Organização das Nações Unidas para estender sua ZEE em até 350 milhas comprovando a extensão de sua Plataforma Continental para além das 200 milhas. O objetivo é extrair petróleo encontrado na região além do Pré-sal (localizado a 300 km da costa a uma profundidade de 5 km).

2 – Diretas, Já – movimento de redemocratização no início da década de 1980 para eleições presidenciais

3 – 1 milha náutica = 1.85 km