Depois de mais 11 horas de julgamento sobre a Lei denominada Ficha Limpa, o STF não entrou em consenso. Totalmente dividido, o empate de 5x5 entre os ministros não nos trouxe sossego. O presidente do STF, Cezar Peluso, que foi contrário à Lei defendeu a ideia de que a lei é constitucional, mas, não possui vigência para esta eleição com base no art. 16 da CF que rege: “A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência”. Assim, mais 4 ministros (Gilmar Mendes, Marco Aurélio, Dias Toffoli e Celso Mello) foram de acordo com a presidência, contrariando apenas em alguns pontos como a confusão do tempo verbal dada pelo Senado Federal. A Lei originária regia que são inelegíveis “os que foram condenados” e o Senado Federal alterou com uma manobra política “os que forem condenados”. Pois bem, no momento lembro-me de uma discussão que tivemos entre amigos em um desses botecos de Brasília. Se alguém te chama de filho de puta está te xingando ou xingando sua mãe? Analisemos: de acordo com as palavras escritas sua mãe é uma puta, mas de acordo com o contexto no qual se deu um xingamento puto é você. O que quero na verdade tentar esclarecer com esse exemplo medíocre é que a sociedade pouco se importa com o que está escrito, o que deve ser levado em consideração é o contexto de uma lei, de iniciativa popular, com aprovação de mais 85% dos brasileiros, que já devia estar na Carta Magna desde a sua publicação em 5 de outubro de 1988. Bom, o fato é que outros 5 ministros (Carlos Ayres Brito, Carmen Lúcia, Joaquim Barbosa, Ricardo Lewandowski, e Ellen Gracie) votaram a favor da aplicação imediata da lei considerando não só a questão MORAL como, inclusive, a inexistência de vício formal na tramitação do processo nas casas do Poder Legislativo. Para finalizar, gostaria de registrar minha indignação com a “filha da putísse” dessa porra que chamamos de democracia.
Otávio Barreto
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