No último dia 06 deste mês, foi aprovado, pela Comissão Especial da Câmara, o projeto de lei que altera a legislação florestal brasileira. Lamentações à parte, gostaria de esclarecer, brevemente, os motivos que levaram um projeto, tão claramente ruim para o país, ter sido aprovado pelos nossos representantes no congresso.
A briga entre a bancada ambientalista e a bancada ruralista não é de hoje. A falta de diálogo entre tais grupos impede que se busque o equilíbrio entre os interesses de cada um. Interesses importantes, que se fossem construídos em parceria poderiam levar o país ao tão sonhado Desenvolvimento Sustentável. Porém, o que se vê no congresso é o oposto. O discurso dos ruralistas, que se colocam na situação de “coitadinhos”, chega a ser ridícula. Seus argumentos se baseiam em falácias descabidas. Aldo Rebelo, do PCdoB de SP, relator do novo código, diz tentar proteger o povo sofrido do campo, esquecendo que destruindo o que sobrou dos ecossistemas naturais, acabará de vez com este povo que vive e se sustenta da água dos rios, da mata nativa e de outros elementos que o código “malvadão” tenta proteger.
“A afirmação, repetida à exaustão, de que a lei atual transforma em criminosos 90% dos agricultores do país é tão alarmista quanto falsa. Em nome de uma suposta defesa dos pequenos e médios agricultores, que estariam sendo sufocados economicamente pelas agruras da lei, difundem informações falsas e estatísticas deturpadas para justificar o injustificável. Os principais líderes desta campanha optam por lançar uma cortina de fumaça sobre a opinião pública, visando unicamente derrubar a lei que eles nunca cumpriram, para que, desse modo, possam escapar de suas responsabilidades mínimas e perpetrar sua impunidade” diz Beto Mesquita* em seu artigo para a revista O Eco.
Por outro lado, a bancada ambientalista, procurando defender o código, se coloca inflexível, como que defendesse a lei mais perfeita de todas, o que também não é verdade. O código engessa muitos procedimentos e boas idéias ficam encalhadas por causa da burocracia morosa dos processos. Realmente, o código é antigo e existem itens que podem ser aperfeiçoados ou reformulados para que ficassem mais claros e maleáveis diante da diversidade de possibilidades. Uma pena, não foi isso que aconteceu. No fim de tudo, perde o Meio Ambiente, perde os ambientalistas irredutíveis, perde a população ausente desse debate, perde o “tal povo sofrido” e em breve perderá os próprios ruralistas, pois nada mais terá para degradar e lucrar em cima.
* Bibliografia: Texto da Revista Eco: Código Florestal: quem tem razão? de Bento Mesquita, Engenheiro Florestal, diretor executivo do Instituto BioAtlântica (IBio). Em 12 Jun 2010.
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