Senado aprova cotas para
50% das vagas nas universidades federais
Revista Carta-Capital de
8 de Agosto de 2012
Dilma sanciona lei que cria cotas nas universidades federais
Revista Carta-Capital de 29 de Agosto de 2012
A
reserva de 50% das vagas será dividida meio a meio. Metade das cotas será
destinada aos estudantes negros, pardos ou indígenas de acordo com a proporção
dessas populações em cada Estado, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE). A outra metade das cotas será destinada aos estudantes que
tenham feito todo o segundo grau em escolas públicas e cujas famílias tenham
renda per capita até um salário mínimo e meio.
A
medida causa polêmica e o principal argumento da classe média é que esse
projeto veio para atestar a incompetência estatal em prover um ensino público
de qualidade. Pois bem, concordo com o argumento e complemento dizendo que a
responsabilidade é do Estado, mas quem tem pagado a conta é o POBRE (ficando
fora das universidades). As universidades PÚBLICAS custam milhões de reais para
o Estado e, fundamentalmente, estão a serviço da elite, aumentando o abismo
entre os ricos e pobres. Chegou a hora da classe média dividir a conta, ou
seja, as vagas. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE), o Brasil possui 8 milhões de miseráveis que vão para escola pública à
procura da merenda escolar – quando, esta, não é furtada pelos prefeitos. Com
este cenário, como afirmar que os alunos das escolas públicas têm o mesmo nível
de oportunidades e de desempenho com o de escolas particulares?
Outro
argumento da elite brasileira é que o nível de qualidade de ensino das
universidades tende a cair. Pois bem, seguindo este raciocínio cabe, a nós,
lembrar que todos que atingirem a nota de corte possuem qualificação e competência
para ingressar no curso escolhido. Não podemos esquecer que antes de se
tornarem centros de excelência, universidades devem ser um instrumento de
transformação social. A aprovação de cotas sociais causa polêmica porque a
elite, que sempre esteve inserida nas universidades públicas, se vê ameaçada de
dividir uma cadeira com o pobre, negro e favelado ou até mesmo ficar
marginalizado (fora das universidades) posição ocupada pelos pobres ao longo da
história.
Como
se já não bastasse, o 3º argumento contra as cotas sociais está baseada no
artigo 5º da Constituição Federal de 1988 – “Todos são iguais perante a lei,
sem distinção de qualquer natureza”. Bom, esquecem de verificar o artigo 3º da
CF/88 que constitui os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil,
dentre ele: “erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as DESIGUALDADES
sociais e regionais”. Portanto, o próprio STF já se pronunciou sobre o caso e disse
que as cotas sociais são constitucionais, baseado na jurisprudência e na teoria
aristotélica de Justiça Distributiva onde, o pensador, formula uma teoria de justiça
sob uma forma particular que pode ser relacionada a uma igualdade proporcional.
Assim, para se ter isonomia e igualdade de concorrência, temos que tratar os
desiguais de acordo com a proporcionalidade de sua desigualdade.
Exemplificando: os alunos de escola particular possuem um melhor preparo e nível
de oportunidades do que os de escola pública. Para comprovar basta olhar o
dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB, que constata: “Diferença
entre os ensinos público e privado no Brasil é a grande barreira para vencer a
desigualdade”.
Para
finalizar gostaria de lembrar que Câmara dos Deputados aprovou em Junho de 2012
a destinação de 10% do PIB para a educação e que o projeto segue para votação
no Senado Federal. Temos que lutar pela isonomia salarial para a carreira de
magistério, pois, infeliz da nação que constrói presídios ao invés de escola.
Há uma incoerência absurda em quem despende de 2 salários mínimos para a educação de um filho do Maternal ao Ensino Médio e, na hora da Universidade, a fatia do bolo é cortada em outra proporção.
ResponderExcluirMas os pais dizem que o ensino público é ruim, que não é compatível com o nível de escolaridade que eles tem e, quiçá, com o nível SOCIAL, com o meio em que eles estão incluídos (aqui em Brasília um garoto que estuda no Galois se relacionar com garotos de escolas públicas? Folclore!) - então por que permitir que tais figuras sejam preparadas para provar do ensino público? Há qualidade em faculdades privadas, mas dessa vez não se pensa mais em segregação, pois eles sabem que as Públicas, em geral, estão abarrotadas de classe alta. As faculdades públicas formam gente que deveria ser crítica por natureza, mas o que essa gente, essa maioria, criticaria? Com qual conhecimento de causa essa elite faria parte de algo que fosse voltado para o bem comum, principalmente daqueles que ela tanto segregou?
Há uma disparidade absurda e isso reflete diretamente lá no Ensino Fundamental.
Ótimo texto, Otávio. Parabéns pelo senso crítico e por compartilhar seus ideais.
Abraço.
Isso aí Rafael valeu..se puder divulgar o blog...pretendo torná-lo uma página de discussão de temas polêmicos... valeu...
ResponderExcluirConcordo parcialmente com o que foi exposto nesse texto! Concordo que estamos em uma sociedade onde as diferenças sociais são enormes. Concordo também que eu como representante da classe 'elite' descrita nesse texto tenho sim chances maiores de ingressar em uma universidade pública(como de fato aconteceu) do que um estudante de colégio público. Porem acho que mais uma vez o governo brasileiro se aproveita de uma medida provisória como solução de um problema e que esse problema vai muito além do ensino superior!
ResponderExcluirApoio as cotas como medida provisoria... mas essas não anulam o fato de que TODOS, digo TODOS sem distinção, os brasileiros merecem e necessitam de um ensino de qualidade desde suas bases. Um ensino que não os obriguem à usar esmolas do governo, como se as cotas fossem uma caridade, para conseguir um ensino superior de qualidade. O governo não ta sendo bonzinho, muito menos gentil. É dever do Estado dar educação e saúde ao seu povo.
Acredito piamente que baseado nas cotas os governantes se esquecerão dos ensinos fundamental e médio, que continuaram como sempre sendo feito nas coxas!
Muito bem Melise adorei te ver por aqui...e para que tenhamos uma educação de qualidade a sociedade tem que cobrar dos governantes uma aumento salarial vinculado a uma gestão e capacitação da docência no nosso país, senão, vamos continuar na lama como mostra os números do IDEB 38% dos estudantes que saem do Ensino SUPERIOR (isso mesmo Superior) são analfabetos funcionais...levanta Brasil qualidade educacional já...
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